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Sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Licença maternidade poderá ser ampliada

Segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

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Terça-feira, 20 de outubro de 2009

Único imóvel de solteiros, separados, divorciados ou viúvos poderá ser impenhorável

Projeto de Lei da Câmara (PLC 104/09) que torna impenhorável o único imóvel pertencente a pessoa solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva, utilizado para a sua moradia, deve ser votado na quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, que será examinado em decisão terminativa, é de autoria do então deputado Augusto Nardes e recebeu duas emendas do relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Quarta-feira, 07 de outubro de 2009

1ª Expedição Triangulo das Serras 2009

Tem a honra de convida-lo para participar de um passeio inesquecivel pelas cidades de Araruna, Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras, para você e sua família.

                                                   10/10/2009

20h00min - Recepção de boas vindas aos participantes e
convidados da 1ª Expedição no triangulo das serras. Sitio Sossego.
21h00min – Comissão organizadora irá apresentar
o cronograma do evento
22h00min – Show com artistas da terra
24h00min – Preparação para o repouso 

                                                 11/10/2009 

07h30min – Adesivamento de veículos e distribuição
de camisetas e bonés para os inscritos.
08h00min – saída para inicio da 1ª etapa
( Araruna – Passa e fica )
09h00min – Café da Manhã
• Parque Estadual Pedra da boca
10h30min – Saída para 2º etapa
( Passa e Fica - Serra de São Bento )
• Parada no mirante da cidade – Forró pé de Serra
11h30min – Saída para a 3ª Etapa
( Serra de São Bento – Monte das Gameleiras )
12h00min – Conclusão da 3ª etapa chegada a monte das gameleiras
• apresentação de artistas da terra
• Coffee Break
• Visita ao cruzeiro
13h00min – Inicio da 4º etapa
( Monte das Gameleiras – Araruna )
• Retorno a cidade de araruna
• Passagem nas comunidades: Magalhães, Macambira e Serra Verde.
15h00min – Conclusão da 4ª Etapa
16h00min – Finalização do 1º encontro Off Road categoria Ligth
Triangulo das serras -Feijoada de confraternização com participantes e patrocinadores do evento – Araruna Hotel Pousada 

Inscrições

Araruna Hotel Pousada
Site: www.ararunahotelpousada.com.br ou
Email: ararunahotelpousada@bol.com.br
Tel : (83) 3373-1147 / 9925-7028 / 9173-8884
Organizador: Edvaldo Produção & Eventos 

Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Criação Oficina da Dignidade Humana Sady Armstrong

A Prefeitura de Monte das Gameleiras, em 1984 pediu ao Sr. Raimundo a permissão para construir uma escola de 60m2 para poder alfabetizar os moradores do Jucá, que fica no NEM, nem é Serra de São Bento, nem Monte das Gameleiras, apesar de que literalmente é do Município de Serra de São Bento.

Chafariz

Na comunidade de JUCÀ em Serra de São Bento existe um catavento que estava danificado, e as 30 famílias que precisam de água não sabiam concertar, nem tinham condições financeiras, e não sabiam a quem pedir.

Pedimos a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para concertarem, e em uma semana a população recebeu o benefício de terem o concerto do Catavento. 

Segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Serra de São Bento/RN

Tirolesa Pedra da Onça

Sexta-feira, 31 de julho de 2009

Horta Comunitária

Serra de São Bento

Quinta-feira, 30 de julho de 2009

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Quando fazemos advocacia, e que atendemos as pessoas carentes, estamos prestando um serviço que tem uma responsabilidade social, pois alcança as pessoas que precisam da prestação jurisdicional.

Além do serviço advocatício prestado com os fins de responsabilidade social, nosso escritório resolveu ampliar nossa responsabilidade social, para atender a população carente.

Sexta-feira, 17 de julho de 2009

CAIPIRA NO TRIBUNAL

Seu Zé, caipira, pensou bem e decidiu que os ferimentos que sofreu num acidente de trânsito eram sérios o suficiente para levar o dono do outro carro ao tribunal.

No tribunal, o advogado do réu começou a inquirir seu Zé:

- O Senhor não disse na hora do acidente 'Estou ótimo'?

E seu Zé responde:

- Bão, vô ti contá o qui aconteceu...Eu tinha cabado di colocá minha mula favorita na caminhonete...

- Eu não pedi detalhes! - interrompeu o advogado.

- Só responda à pergunta: O Senhor não disse na cena do acidente:
'*Estou ótimo*'?

- Bão, eu coloquei a mula na caminhonete e tava desceno a rodovia...

O advogado interrompe novamente e diz:

- Meritíssimo, estou tentando estabelecer os fatos aqui. Na cena do acidente este homem disse ao patrulheiro rodoviário que estava bem. Agora, várias semanas após o acidente ele está tentando processar meu cliente, e isso é uma fraude. Por favor, poderia dizer a ele que simplesmente responda à pergunta.

Mas, a essa altura, o Juiz estava muito interessado na resposta de seu Zé e disse ao advogado:

- Eu gostaria de ouvir o que ele tem a dizer.

Seu Zé agradeceu ao Juiz e prosseguiu:

- Como eu tava dizeno: coloquei a mula na caminhonete e tava desceno a rodovia quando uma picape travessô o sinal vermelho e bateu na minha caminhonete bem du lado. Eu fui jogado fora prum lado da rodovia e a mula pru otro. Eu tava muito firido e num pudia mi movê. Mais eu pudia ouvi a mula zurrano e grunhino e, pelo baruio, pircebi que o estado dela era muito feio. Logo in siguida o patruleiro rodoviário chegô. Ele iscuitô a mula gritano e zurrano e foi até ondi ela tava. Depois de dá uma oiada nela, ele pegou o revorvi e atirou treis veiz bem no meio dos óio dela. Depois ele travessô a istrada com a arma na mão, oiô pra mim e disse:

- Sua mula estava muito mal e eu tive que atirar nela. E, como o senhor está se sentindo?

- Aí eu pensei bem e falei:

Tô ótimo!!!...

Segunda-feira, 22 de junho de 2009

SENTENÇA PROCESSO N' 2009.84.00.002015-6

AUTORA : ALESSANDRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv. Dr. Francisco Gurgel do Santos Junior)
Ré : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (Proc.: Dr. Lívio Alves Araújo de Oliveira)

VISTOS EM INSPEÇÃO
(01 a 05 de junho de 2009)
AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO ORDINÁRIA. ENSINO SUPERIOR. MATRiCULA. VAGA SURGIDA COM TRANSFERECIADE ALUNA PAIRA OUTRA INSTITUiÇÃO DE ENSINO. NORMA INTERNA DA UNIVERSIDADE PARA OS CASOS DE CANCELAMENTO DE PROGRAMA ANTES DE TRANSCORRIDOS 25% DO PERíODO LETIVO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. PROCEDENCIA DO PEDIDO.
1. Nos termos do edital do Vestibular 2009, apenas as vagas surgidas em decorrência da ausência de cadastramento
dos alunos convocados seriam remanejadas para os suplentes, de forma que seria irrelevante a posterior transferência de aluna já matriculada para outra instituição de ensino.
2. Norma interna da UFRN, que dispõe sobre a convocação de aprovados no vestibular para vagas surgidas com o cancelamento do cadastro ocorrido antes do transcurso de 25% do período letivo, deve ser aplicada ao caso da autora, porquanto, embora a vaga tenha surgido um dia após o limite temporal fixado, nesse interregno fora concedida liminar. que autorizara a participação da demandante nas atividades acadêmicas.
3. As expressões injuriosas lançadas peJo representante judicial da demandante devem ser riscadas do processo, nos termos do art. 15, do CPC.
4. Pedido julgado procedente. Liminar restabelecida

Quinta-feira, 02 de abril de 2009

AÇÃO CAUTELAR N° 2009.84.00.002015-6

Terça-feira, 17 de março de 2009

Mandado de Segurança nº 00436.2009.000.21.00.0

Terça-feira, 14 de outubro de 2008

Confederação de policiais questiona restrição ao uso de algemas

Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petição (PET nº 4.428), em que pede o cancelamento da Súmula Vinculante nº 11, que restringe o uso de algemas a casos excepcionais e prevê a responsabilização da autoridade que desrespeitar esta norma.

Segunda-feira, 01 de setembro de 2008

Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ

Portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir que contraíra a doença, foi demitida de seu emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fixou a indenização em 10 vezes a remuneração da autora do pedido que recebia R$ 350 mensais. A relatora do processo, Ministra Nancy Andrighi, considerou este valor irrisório e foi seguida, por unanimidade, pelos demais ministros da Terceira Turma.

Terça-feira, 29 de julho de 2008

Projeto propõe Lei sobre digitalização de documentos

O Senador da República Magno Malta fala sobre o Projeto de Lei que pode ter implicações diretas no mercado nacional de ECM.
O Senador da República Magno Malta que propõe a digitalização e o arquivamento, em mídia óptica ou digital autenticada, de documentos particulares e de órgãos públicos federais, estaduais, municipais e entidades integrantes da administração pública, fala em entrevista à Revista Document Management sobre o Projeto de Lei que pode ter implicações diretas no mercado nacional de ECM.

Segunda-feira, 23 de junho de 2008

À INFORMÁTICA A SERVIÇO DOS ADVOGADOS POR MEIO DA DIGITALIZAÇÃO PROCESSUAL

Francisco Gurgel dos Santos Júnior1

A digitalização é o futuro dos nossos arquivos processuais, por proporcionar racionalização 
de tempo, rapidez na consulta, segurança jurídica, diminuição de espaço físico para arquivos, tudo através de mecanismos e meios tecnológicos para guardar a nosso acervo em bases de dados, para a preservação perpétua com mais segurança e acesso em tempo real à consulta de conteúdos.

Quarta-feira, 11 de junho de 2008

Ministros do STF participam de sanção de leis que alteram o processo penal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e a ex-presidente do Tribunal, ministra Ellen Gracie, participaram, nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três leis que alteram dispositivos do Código de Processo Penal (CPP), introduzindo mudanças no Tribunal do Júri, na produção de provas e, ainda, nos procedimentos em matéria processual penal.

Segunda-feira, 28 de abril de 2008

Mantida decisão que anula cláusula abusiva de seguro de vida

O Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de um seguro de vida no valor de R$ 7.666,66 à família de um empregado que faleceu por insuficiência cardio-respiratória menos de 30 dias após ser admitido pela empresa que havia firmado contrato em grupo com a seguradora. A decisão, proferida pela Primeira Câmara Cível no Recurso de Apelação Cível número 94245/2007, foi unânime.

Sexta-feira, 11 de abril de 2008

Senado aprova projeto que reduz a subida de recursos ao STJ e agiliza o trâmite de processos

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei da Câmara (PLC) 117, que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode reduzir a subida de feitos ao Tribunal. Agora, falta apenas a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos repetitivos são aqueles que apresentam teses idênticas. O PLC 117 é mais um esforço conjunto dos Poderes Judiciário e Legislativo para a promoção de uma justiça mais rápida.